A Comissão de Integração Nacional aprovou ontem projeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO) que garante mais recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o Entorno do Distrito Federal. O PL 6.926/2010 direciona os recursos da Brasília para promoção do desenvolvimento dos 19 municípios do Entorno, como Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto. Segundo Caiado, a capital federal, que tem a maior renda per capita do País, já recebe R$ 11 bilhões do orçamento da União para as áreas da segurança, saúde e educação. Já o Entorno tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil e enfrenta falta de oportunidades de emprego, escalada da violência e pobreza.
“Esse projeto é fundamental para minimizar a situação caótica, o quadro desumano da região do Entorno, que tem a pior renda per capita do País e o pior IDH. O FCO deve cumprir sua função que é reduzir as desigualdades e dar mais condições de competitividade à região. Esses recursos são importantes para iniciar um processo de industrialização e reduzir a pobreza, a situação de insegurança é crítica e a epidemia de crack é estarrecedora, tudo nas fronteiras de Brasília”, argumentou o líder da Minoria no Congresso e senador eleitor por Goiás.
Caiado reforça que Brasília é o único ente federado que tem esse diferencial de ter um recurso a fundo perdido para financiar áreas sociais. O parlamentar acredita que reduzir as enormes desigualdades do Entorno beneficiará inclusive a capital federal, que precisa suprir hoje necessidades de emprego e atendimento de saúde à população desses municípios goianos que não encontram estrutura onde moram.
Pelo PL de Ronaldo Caiado, 10% dos recursos do FCO serão direcionados à região integrada e de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Em 2014, está prevista a aplicação de R$ 2,2 bilhões pelo FCO.
Além da Comissão de Integração Nacional, o projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. A proposta segue agora para deliberação na Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: DM
